• Idec entende que…

    Idec entende que cobrança de multa por aumento do consumo de água é ilegal Medida anunciada pelo governo...

Jurisprudências

TJSP – Agressão em disputa de vaga de estacionamento…

TJSP – Agressão em disputa de vaga de estacionamento…

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TJSP – Companhia aérea indenizará passageiros por atraso…

TJSP – Companhia aérea indenizará passageiros por atraso…

A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar três passageiros por atraso no embarque e mudança de aeroporto no exterior. O voo dos autores, em Buenos Aires, foi cancelado duas horas após o horário marcado para embarque e, seis horas após o incidente, remarcado […]

Recurso de Revista

Recurso de Revista

A trabalhadora recorreu da decisão ao TST. O relator do processo na Quinta Turma, ministro Emmanoel Pereira, entendeu que a bancária, quando despedida, estava em “pleno período estabilitário pré-aposentadoria previsto na norma coletiva, uma vez que tinha trabalhado por 29 anos para o banco e faltavam apenas 10 meses e 19 dias para ter direito […]

Demissão x estabilidade pré-aposentadoria

A bancária, à época com 49 anos, já possuía mais de 29 anos de serviços prestados ao I. S.A quando foi notificada da demissão sem justa causa. Inconformada com o desligamento, ingressou com ação trabalhista alegando que a dispensa foi inválida, uma vez que ela se enquadrava em norma interna que concedia estabilidade provisória aos […]

TST – Bancária demitida perto da aposentadoria…

TST – Bancária demitida perto da aposentadoria tem reintegração convertida em indenização A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu o pedido de reintegração de uma bancária em indenização. Ela queria retornar ao emprego para completar os dez meses que faltavam para adquirir o direito de se aposentar integralmente. Mas, com a decisão, receberá […]

Cinemas e teatros não podem…

Cinemas e teatros não podem…

Cinemas e teatros não podem impedir consumo de produtos comprados em outros locais Prática é considerada abusiva segundo o artigo 39 do Código da Defesa do Consumidor RIO – Um momento do dia separado para o lazer pode se tornar incômodo e, em alguns casos, constrangedor. É o caso do publicitário Artur Sampaio, de 23 […]